Estudo da UFMG defende extensão do programa de renda emergencial até dezembro

Além de ajudar milhões de famílias, pagamento do benefício mensal de R$ 600 por mais dois trimestres teria efeitos positivos sobre o PIB e a rece

“Proteger os mais vulneráveis é, além de moralmente correto, bom para a economia.” Curta e incisiva, a frase fecha nota técnica publicada, na semana passada, por grupo de pesquisadores da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. O estudo demonstra que estender até dezembro de 2020 a concessão da renda básica que começou a ser paga pelo governo federal em abril, para compensar perdas geradas pela pandemia, a trabalhadores autônomos, informais, microempreendores, entre outros, teria impactos muito positivos na economia, atenuando os impactos negativos da crise.

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais será pago, salvo mudança de planos do governo, até junho deste ano. Os cálculos da pesquisa revelam que a prorrogação do benefício por dois trimestres, que triplicaria o custo do auxílio – mantendo-se o número de famílias beneficiadas constante –, teria impacto econômico cerca de cinco vezes maior que o projetado para o cenário de um trimestre.

“Em geral, as considerações sobre o benefício limitam-se a computar o custo bruto desse pagamento, mas o correto é pensar no custo líquido, descontando da despesa o aumento da receita de impostos, sem falar em impactos de outras naturezas”, afirma a professora Débora Freire, uma das autoras do estudo. Segundo sua projeção, a receita tributária cobrirá 45% do custo do benefício caso dure nove meses. Se ficar nos três meses, o retorno em tributos compensará 24% do custo do programa.

De acordo com a nota técnica, os cálculos revelaram também que o efeito positivo da prorrogação do benefício até dezembro sobre o Produto Interno Bruto (PIB) seria de 0,55% – mais 0,31% de impacto permanente até 2021 –, frente 0,44% no caso de a política se encerrar em junho. Além disso, segundo os pesquisadores, as políticas de renda emergencial simuladas têm efeito positivo sobre o emprego. O aumento do emprego no cenário mais curto atingiria 0,65% no primeiro trimestre de adoção do benefício, com impacto anual de 0,11%. No cenário estendido, o nível de ocupação da mão de obra poderia chegar a 0,81% no final de 2020 e de 0,31% em 2021.   

Débora Freire salienta que o prazo mais longo para o pagamento do benefício teria efeitos permanentes muito mais consistentes, uma vez que o setor produtivo teria mais tempo para ajustar-se à melhora das expectativas quanto à demanda e às características desse incremento provocado pelos recursos postos à disposição da parcela da população mais afetada pela crise provocada pela Covid-19. 

A pesquisadora acrescenta que o impacto positivo não estaria restrito às camadas mais pobres. “Famílias de todas as classes se beneficiariam do que chamamos de vazamento de renda, gerado pelos impactos indiretos que as transferências para as famílias da base da distribuição e o consequente aumento do consumo desses grupos exercem na atividade econômica, gerando renda do trabalho e do capital para todas as classes.”

Espraiamento

Integrantes do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea), vinculado ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, os autores do estudo utilizaram o modelo Bright – desenvolvido por Débora Freire e adaptado por pesquisadores do Nemea –, que é especialmente adequado a pesquisas que envolvem geração, apropriação e distribuição de renda.

O modelo mapeia fontes de renda diversas e consumo de 11 classes e contempla 56 setores da economia, detectando fluxos entre agentes produtivos, famílias, governo e setor externo e possibilitando projetar modificações nesses fluxos em decorrência de choques na economia ou da adoção de políticas específicas. Um dos pressupostos da metodologia é que o aumento do consumo de bens e serviços pelas famílias gera uma série de efeitos na economia, capturados pelo modelo.

Segundo a criadora do Bright, embora seja bem completo, capaz de utilizar dados reais, o modelo parte, como outros, de algumas hipóteses de certa forma simplificadoras e do comportamento médio dos agentes econômicos. Não há como captar, diz Débora, determinadas especificidades e prever mudanças no cenário, de natureza política ou relacionadas a expectativas de famílias e produtores.   

Débora Freire explica que os setores mais beneficiados pelo programa de renda básica emergencial são aqueles com foco principal no mercado interno, como os de alimentação, vestuário, higiene e limpeza, produtos farmacêuticos e serviços. “Isso acontece porque as famílias que são alvo do programa têm participação importante no consumo desses bens. Mas o aumento de consumo nesses setores tem efeito de espraiamento, beneficiando também a construção civil e a agropecuária, entre outros.”

“Há evidências econômicas a favor da manutenção do benefício de renda ao longo do ano de 2020, mesmo que isso implique aumento do endividamento no ano corrente, ou mesmo que seja financiado por emissão de moeda”, diz Débora Freire.

Ainda de acordo com a pesquisadora do Cedeplar, não deve haver qualquer dúvida sobre a necessidade de o governo gastar com o programa de renda emergencial e outras políticas destinadas a atenuar as consequências danosas da crise do novo coronavírus para a economia.

“As soluções passam pelo endividamento público no ano corrente, não há o que fazer quanto a isso. O que devemos fazer para a consolidação da sustentabilidade fiscal futura é discutir uma reforma tributária progressiva – com eliminação da isenção tributária sobre dividendos distribuídos à pessoa física e tributação adicional para as rendas muito altas e patrimônio, entre outros instrumentos –, que custeie uma estrutura permanente de proteção social, sobretudo porque a crise vai gerar mais pobreza e desigualdade no Brasil”, afirma Débora Freire, adiantando que o tema está na pauta para os próximos esforços de pesquisa do grupo do Nemea-Cedeplar.     

Nota técnica: Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 no Brasil?

Autores: Débora Freire, Edson Domingues, Aline Magalhães, Thiago Simonato e Diego Miyajima

Publicado no site do Nemea-Cedeplar, em 20 de maio

(Texto de Itamar Rigueira Jr.)

Assessoria de Imprensa UFMG

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Assessoria de Imprensa UFMG

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