Justiça Federal dá 10 dias para a Stock Car apresentar proposta de mitigação acústica
Decisão acata parcialmente pedido do MPF, que vislumbra danos ao patrimônio da UFMG caso a corrida seja realizada no entorno do campus Pampulha
A juíza Adriane Luísa Vieira Trindade, da 1ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, acatou parcialmente a ação civil pública do Ministério Público Federal ao determinar que os organizadores da Stock Car apresentem em 10 dias uma proposta de mitigação dos impactos acústicos da corrida, que tem realização prevista para o período de 15 a 18 de agosto.
De acordo com o despacho, proferido nesta sexta-feira, dia 12, o documento deve conter “detalhamento de suficiência técnica” e demonstrar viabilidade de implantação nos pontos de impacto biologicamente sensíveis da UFMG, como o Hospital Veterinário, o Biotério Central e a Estação Ecológica. A ação do MPF foi ajuizada no dia 4 de julho pelo procurador federal Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Ao avaliar as provas levantadas pela MPF, a magistrada reconhece que a realização da corrida nas imediações do campus Pampulha tem potencial para causar danos ao patrimônio ambiental e científico da universidade e salienta que o limite de ruídos em estabelecimentos hospitalares, como o Hospital Veterinário, não pode ultrapassar 55 decibéis. Entretanto, “em procedimento de medição realizado recentemente na etapa da Stock Car ocorrida em Cascavel/PR, verificou-se a emissão de ruídos que chegaram a 100,8 decibéis, aferidos a 35 metros da pista, cuja simulação previu a recepção de 96 dB no Hospital Veterinário.
Adriane Trindade destacou ainda que o estudo acústico apresentado pelos organizadores da prova à Prefeitura de Belo Horizonte consideram uma recepção de até 75,5 dB no Hospital Veterinário. Essa estimativa, porém, é contestada em nota técnica da Aecom do Brasil, empresa especializada em serviços ambientais, que avaliou que a proposta apresentada até o momento é insuficiente para mitigar os potenciais danos sonoros do evento.
Para a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, a decisão indica que a Justiça está atenta aos severos impactos da corrida descritos na ação do Ministério Público Federal e na da Advocacia Geral da União (AGU), também ajuizada em 4 de julho e ainda não julgada. “Já está devidamente comprovado que a corrida gera ruídos muito acima dos níveis permitidos pela legislação, uma vez que alcançam um patamar muito superior àquele que os animais do Hospital Veterinário e do Biotério Central conseguem suportar. Não há intervenção acústica que consiga minimizar os danos a níveis aceitáveis, por isso a UFMG sempre se posicionou contrariamente à realização da prova nas imediações do campus Pampulha”, afirma.
Sem consulta prévia
Na ação do MPF, o procurador Carlos Bruno Silva afirma que, embora medidas de mitigação de ruídos até agora apresentadas pelos organizadores se mostrem tecnicamente insuficientes, “todos os atos preparatórios estão em pleno curso, inclusive com a venda de ingressos a dezenas de milhares de consumidores, com previsão de público de 80 mil pessoas".
“O local foi determinado sem prévia consulta à UFMG e à comunidade local, sendo que os impactos poderão ser comprometedores em relação à confiabilidade de inúmeras pesquisas científicas e seu investimento subjacente, podendo gerar prejuízo científico, monetário, ambiental e social inestimáveis”, sustenta a ação do MPF.
