Pesquisa UFMG: Legislação equivocada compromete biodiversidade dos campos rupestres ferruginosos da Mata Atlântica
Cientistas pedem revisão da lei de compensação da vegetação como formas de conservar a biodiversidade
É preciso que se estabeleçam novos parâmetros de compensação dos recursos ambientais com base em evidências científicas e indicadores quantitativos para que realmente haja a conservação das espécies existentes em áreas de mineração. Esta foi uma das principais conclusões de uma pesquisa liderada pelo professor Fernando Augusto de Oliveira e Silveira, do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, junto com pesquisadores de diversas instituições de Minas Gerais e Belém, e de Vancouver, no Canadá.
A pesquisa, realizada a partir da literatura científica, avaliou se existe similaridade ecológica do campo rupestre ferruginoso e o campo rupestre quartzítico na Mata Atlântica brasileira, entre os afloramentos ferruginosos e os quartzíticos. Em outras palavras, se as áreas de lavra onde o minério de ferro é retirado e as áreas oferecidas como compensação pelas empresas mineradoras são comparáveis. O que o estudo mostra é que não. Existem diferenças fundamentais entre a ecologia das duas áreas, o que leva a uma compensação indevida e equivocada.
Quando uma área é explorada pela mineração, de acordo com a legislação a empresa precisa fazer a compensação da vegetação suprimida pela preservação de uma outra área com características similares, como meio de evitar a perda de biodiversidade decorrente dos impactos ambientais. No entanto, uma mudança na legislação realizada recentemente no estado de Minas Gerais passou a permitir que a compensação ambiental possa ser realizada em outros tipos de ecossistemas. A disposição estatal não define parâmetros claros para demonstrar a equivalência ecológica como uma compensação que privilegia a preservação de espécies.
As diferenças fundamentais encontradas são tanto relacionadas à vegetação, quanto a geomorfologia (o relevo e seus processos de formação), pedologia (tipo, classificação, formação, potencialidade de uso de seus recursos e mapeamento do solo), microambientes (relativo aos microorganismos) e serviços ecossistêmicos (benefícios obtidos da natureza através dos ecossistemas com o objetivo de sustentar a vida), como a água, especialmente, além de outras diferenças estruturais e funcionais.
“Isso indica que não existe equivalência ecológica entre os dois tipos de ambientes”, destaca o professor Fernando Silveira. “Essas mudanças na legislação ambiental ameaçam os campos rupestres ferruginosos, um importante ecossistema para a biodiversidade e para a recarga hídrica da nossa região. Esses ambientes estão desaparecendo rapidamente pelas atividades minerárias”, alerta o cientista, para quem a nova legislação não só não leva à conservação da biodiversidade como também ocasiona perda silenciosa de espécies e serviços ecossistêmicos.
A recomendação dos cientistas é que a legislação seja revisada com a ativa participação da comunidade científica nas discussões necessárias para a reavaliar e reformular os instrumentos legais que visam conservar a biodiversidade desses ecossistemas únicos e altamente relevantes.
Mata atlântica e campos rupestres
A importância desta descoberta está no fato de que muitas espécies de plantas dos campos rupestres não ocorrem em nenhum outro local, mas mesmo assim este é um dos ecossistemas menos estudados do país. Os campos rupestres são ecossistemas que constituem um tipo de vegetação antiga com alta diversidade de espécies de arbustos e árvores, em região montanhosa subtropical. Ele existe tanto no cerrado, quanto na caatinga e na mata atlântica.
A preservação da biodiversidade da mata atlântica, um dos ecossistemas mais ricos em espécies em todo o mundo, é essencial para o bem-estar humano. Seu patrimônio biológico é protegido tanto pela Constituição brasileira quanto pela Lei da Mata Atlântica. Campos rupestres ferruginosos são aqueles concentrados no Quadrilátero Ferrífero. O grande desafio, portanto, é que a sobrevivência desse ecossistema depende da preservação dos afloramentos concentrados no quadrilátero ferrífero, que ocorre em áreas rochosas e estão associados a grandes depósitos de minério de ferro e consequentemente à mineração, uma das atividades produtivas mais relevantes para a economia do estado de Minas Gerais.
Artigo: Vegetation misclassification compromises conservation of biodiversity and ecosystem services in Atlantic Forest ironstone outcrops
Perspectives in Ecology and Conservation
On-line: 28 de outubro de 2020