O professor Fabrício Polido, da Faculdade de Direito da UFMG, participa de 24 a 29 de maio, em Haia na Holanda, da reunião da Comissão Especial da Conferência da Haia de Direito Internacional. Delegados de mais de 80 países e representantes de organizações internacionais da sociedade civil se reúnem para negociações da futura Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em matéria civil e comercial. 

A iniciativa, mundialmente conhecida por “Judgments Project”, busca intensificar mecanismos de cooperação jurídica entre países e favorecer a ampliação de estruturas de acesso à justiça em escala internacional. No Brasil, desde 2011, os membros da Conferência discutem a oportunidade de adoção de um tratado multilateral que estabeleça regras uniformes para circulação de decisões judiciais estrangeiras, reforçando os sistemas nacionais de cooperação jurídica internacional. 

Participando pela quarta vez da conferência, o professor Polido é especialista nas áreas de Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional e Direito Internacional da Propriedade Intelectual.

Sobre o evento

A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (Hague Conference on Private International Law) é uma organização intergovernamental permanente que atua para promover, entre seus estados-membros, a unificação progressiva das regras de direito internacional privado. A primeira sessão da conferência foi realizada em 1893. Atualmente, a organização conta com 83 países-membros. Além deles, outras 68 nações já assinaram, ratificaram ou acederam a uma ou mais convenções, apesar de não serem membros. A delegação brasileira é uma das maiores entre todos os estados-membros.