Em sessão tumultuada nesta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou em 2º turno o projeto de lei que altera as cobranças do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - na capital. Foram 33 votos a favor e 3 contrários.

As atividades de tatuagem e aplicação de piercing, desenvolvimento de aplicativos e programas para computadores, hospedagem de dados online, disponibilização de conteúdo de áudio e vídeo pela internet via streaming e inserção de publicidade em diversos meios foram retirados da proposta.

"Taxar as startups é varrer o empreendedorismo para fora daqui. É preciso defender os empregos, a inovação e a tecnologia", declarou o vereador Gabriel Azevedo (PHS), um dos principais opositores do projeto.

No entanto, permaneceram no texto e sofrerão mudanças na cobrança do ISSQN os demais itens que não foram destacados, como serviços de guincho, traslado e cremação de cadáveres e reflorestamento. Empresas de cartões de crédito e débito também vão pagar os impostos, com uma alíquota de 2% a 5%. A principal diferença é que o imposto das operações dessas empresas agora ficarão em Belo Horizonte em vez de serem transferidas para a cidade onde a empresa está sediada.

Apesar da retirada de elementos do texto original, o líder do governo na Câmara, vereador Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou que a aprovação do PL 387/17 foi positiva.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta terça-feira, 24 de outubro de 2017.