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Especialistas debatem a legalização da maconha no Brasil

Nos últimos meses, o tema ganhou destaque com as discussões do marco regulatório da Cannabis no país, o Projeto de Lei 399/2015

Maconha medicinal e herbácea
Maconha medicinal e herbácea Our Team I br.freepik.com

Quando se fala de legalização da maconha, o termo, geralmente, é associado à ideia de liberação, ou seja, de livre acesso para toda a sociedade. Porém, essa relação é falsa. Legalizar está mais próximo de regulamentar, isto é, fazer com que o Estado passe a ter responsabilidades sobre determinada causa, fiscalizando e legislando sobre ela. Sendo assim, a legalização da maconha incluiria tornar o cultivo e a comercialização da Cannabis sativa uma ação legal, desde que seguisse critérios como controle de qualidade, dosagem do produto e idade mínima para aquisição. 

O Projeto de Lei 399/2015 busca legalizar o cultivo dessa planta no país exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos ou industriais, mas alguns itens da proposta levaram o PL a se misturar com outro debate: a legalização da maconha, de uma forma mais ampla, em território nacional. Para enriquecer essa discussão, o repórter Filipe Guedes conversou sobre alguns aspectos que cercam a regulamentação com os professores Edward MacRae, pesquisador associado do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (CETAD-UFBA) e Antônio Carlos Oliveira, membro do Departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, além do coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política  de Drogas Renato Filev.

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