O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, que a LGBTfobia é crime no Brasil. O STF declarou a omissão do Congresso Nacional em aprovar lei específica e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. 

O professor da Faculdade de Direito da UFMG, Marcelo Ramos, coordenador do Diverso UFMG — Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero, analisou os impactos da decisão do STF, em entrevista ao programa Conexões.

O Diverso UFMG, Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero, é um projeto de extensão da Faculdade de Direito que presta assistência jurídica ao público LGBT. O Núcleo possui um banco virtual com mecanismos judiciais e administrativos para a defesa dos direitos de minorias, especialmente de mulheres, homossexuais e transgêneros vítimas de discriminação e violência. Mais informações sobre os serviços prestados, você encontra na página do projeto no Facebook. .