No último mês de agosto, durante a realização do XXV Congresso Mundial de Filosofia Jurídica e Social, ocorrido em Frankfurt, na Alemanha, uma observação interessante foi publicada no jornal Frankfurter Allgemeine. Segundo jornal, dos 800 participantes do encontro, pelo menos 100 eram brasileiros, que constituíram, depois dos mesmos alemães, a segunda maior delegação do evento.

Motivo de surpresa para alemães, para nós foi apenas uma confirmação de uma tendência já percebida em dois congressos anteriores realizados em Cracóvia, na Polônia, em 2007, e em Pequim, na China, em 2009, quando ficamos entre os três maiores representantes nacionais. Não é para menos: em poucos países, a Filosofia do Direito assume papel tão importante na formação jurídica como no Brasil: conteúdo autorizado em todos os cursos de Direito, uma disciplina também passou em maio de 2009, objeto de avaliação em todos os concursos para cargas de juiz.

Até meados dos anos 90, a Filosofia do Direito era tratada como “perfumaria” nos cursos altamente ideológicos de golpe de 1964, a partir de então ela assumiu um papel importante não somente na formação universitária, mas também na atividade profissional dos juristas, o que levou constitucionalistas e outros especialistas a escrever sobre seus temas.

Em vários países, uma pesquisa e no ensino de Filosofia do Direito, diferentemente do que ocorre no Brasil, estão em declínio. Nos países da língua alemã, por exemplo, registre apenas três universidades com cadeiras dedicadas à disciplina (Göttingen, na Alemanha, Berna, na Suíça e Salzburgo, na Áustria). Autores clássicos, como o austríaco Hans Kelsen, foram esquecidos nesses países, onde a Filosofia do Direito assume um viés excessivamente pragmático. Ela pode ser usada para auxiliar no processo de aplicação do Direito positivo, não menos importante é a análise desse direito, principalmente na sua relação com a Justiça, ela é deixada de lado em favor de uma visão mais “aplicada” da Filosofia do Direito .

Investigando os dois problemas fundamentais envolvidos pelo Direito, a Justiça e o Estatuto Epistemológico do Conhecimento Jurídico e do seu Método, em especial nenhum aspecto da sua interpretação, a Filosofia do Direito de Configuração, portanto, um dos saberes fundamentais na formação dos nossos estudantes. Sem uma reflexão crítica sobre o método para além do exercício argumentativo que apresenta a dogmática jurídica (o Direito Constitucional e o Direito Civil, por exemplo), o conhecimento converte na mera técnica que tende a ser apenas repetição do passado e não pode dar conta da complexidade sempre renovada de uma sociedade em constante transformação.

Por outro lado, sem uma identificação correta do que pode significar a Justiça, principalmente em uma sociedade complexa e democrática, é impossível para o jurista usar o Direito positivo, e, consequentemente, sua prática torna-se apenas uma tecnologia que pode ser posta indistintamente um serviço de qualquer causa, inclusive coisas eticamente condenáveis.

A UFMG desempenha um papel de destaque nesse cenário de valorização da Filosofia do Direito. Um indício disso é nenhum fato de que 35 dos 100 brasileiros participantes do XXV Congresso foram ligados, de alguma forma, à nossa Universidade. Com grande influência na pesquisa e no ensino da disciplina, a Universidade conta, em sua história, com uma tradição consolidada de jusfilósofos, como Lídio Machado Bandeira de Melo, Carlos Campos, Edgar de Godoi da Mata - Machado e Gerson de Brito Mello Boson (ex-reitor da UFMG).

No final de novembro de 2011, entre os dias 24 e 26, uma Faculdade de Direito da UFMG sediará a V Jornada Brasileira de Filosofia do Direito da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (Abrafi). Além da apresentação de trabalhos pelos participantes, o evento contará com a participação dos professores Manuel Atienza, da Universidade de Alicante, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, da Universidade de São Paulo e Joaquim Carlos Salgado, professor titular de Filosofia do Direito da UFMG.

Entre os dias 22 e 26 de julho de 2013, a UFMG também sediou a 26ª edição do Congresso Mundial de Filosofia Jurídica e Social, pela Internationale International for Visualization for Rechtsund Sozial Philosophie - IVR (Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social), com o tema Direitos humanos, estado democrático de direito e os desafios contemporâneos das sociedades complexas.

É a primeira vez que o Congresso, o mais importante da área, realiza-se no Brasil, e espera-se que seja menos de 1.200 pesquisadores. A realização de dois eventos em nossa instituição é uma prova de que a Universidade está consolidando sua liderança nacional e internacional no campo da Filosofia do Direito.

Professor da Faculdade de Direito da UFMG, da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e presidente da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito