Resolução 5/2023, do Conselho Universitário, estabeleceu o regimento da Unidade Especial de Educação Básica e Profissional (Ebap), formada por Centro Pedagógico, Colégio Técnico e Teatro Universitário. Na UFMG, a unidade é responsável pela oferta regular e permanente de ensinos fundamental e médio e educação profissional tecnológica,
podendo também ofertar cursos esporádicos.

Na mesma sessão que aprovou o regimento, em 6 de junho, o Conselho Universitário oficializou a mudança de nome da unidade, extinguiu o colegiado especial da educação básica e profissional da UFMG, definiu as unidades acadêmicas e especiais e aprovou a composição da congregação da Escola de Belas Artes (EBA). As quatro resoluções que tratam desses temas estão publicadas na edição 2032 do BOLETIM.