Ementa

Noção básica sobre legislação ambiental-estrutural-institucional ligada aos diferentes aspectos da gestão de recursos hídricos no Brasil. Legislação brasileira referentes a crimes ambientais, ao Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação (SNUC), ao Código Florestal Brasileiro, as resoluções do CONAMA pertinentes a qualidade de água aos diferentes decretos e instruções ministeriais relativas a pesca e a aquicultura em águas continentais. Legislação relativa ao licenciamento ambiental, aos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), a auditoria ambiental, ao zoneamento ambiental e as normas brasileiras e internacionais de certificação ambiental (ex:ISO 14.001).

Código da disciplina: GEE044-DIG

Nome da atividade: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COM ÊNFASE NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Período letivo:

Tipo da atividade: optativa

Créditos: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0	30