DIREITO CONSTITUCIONAL I
Ementa
Princípios fundamentais. Direitos e garantias individuais. Organização do Estado e dos Poderes. Federação brasileira. Distribuição de Competências. Processo e Poder legislativo. Defesa das instituições democráticas.
Código da disciplina: DIP003-DIG
Nome da atividade: DIREITO CONSTITUCIONAL I
Período letivo: 3
Tipo da atividade: obrigatória
Créditos: 4
Carga horária (horas):
Teórica | Prática | Total |
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60 | 0 | 60 |
Última oferta: 2023/1