Ementa

Introdução às finanças públicas: falhas do mercado, funções do Estado, teoria da tributação. Conceito, evolução e princípios do Orçamento Público. O processo orçamentário brasileiro: elaboração, execução e controle do Plano Plurianual- PPA da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e da Lei Orçamentária Anual. Federalismo fiscal no Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal.

Código da disciplina: DCP181-DIG

Nome da atividade: FINANÇAS PÚBLICAS

Período letivo: 4

Tipo da atividade: obrigatória

Créditos: 4

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
45	15	60

Última oferta: 2023/1