Ementa

As mudanças instauradas após 1988. Os artigos constitucionais 231 e 232. A regulamentação dos direitos indígenas: impasses e desafios. O processo de demarcação de Terras Indígenas. Consulta Prévia: a Convenção 169 da OIT. Violações de direitos e lutas por reparação.

Código da disciplina: MTE601

Tipo da atividade: obrigatória