Ementa

1. Gestão dos Recursos Hídricos: Conceitos; Legislações Aplicáveis; Critérios; Vazões de referência; 2. Uso Insignificante do uso da Água; 3. Modalidades de Outorga do uso da Água: Águas Subterrâneas; Águas Superficiais; Lançamento de Efluentes; 4. Finalidades de uso da Água; 5. Elaboração de Processos de Outorga do uso da Água: Formulário Técnico; Termos de Referência para elaboração de Relatório Técnico; Documentação necessária; Renovação e Retificação de Outorga; 6. Exemplos Práticos: Águas Superficiais, Captação a fio d'água, Barramentos e Travessias (Formulário e Relatório Técnico - delimitação de área de drenagem, cálculo da vazão Q7,10, estudo de disponibilidade hídrica, etc.)

Código da disciplina: NCA558

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 1

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
15	0