Ementa

Apresentação de órgãos de regulação das ferrovias: Ministério dos Transportes e órgãos federais. Apresentação dos contratos de concessão: metas, índices de controle, obrigações e penalidades. Interação entre as operadoras ferroviárias. Direito de passagem; acidentes. Regulamento da operação ferroviária (ROF). Normas e procedimentos para a segurança. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na competitividade do sistema. Normas trabalhistas: regulamentação referente a pessoal, (principais leis trabalhistas e de segurança do trabalho). Tributos: regulamento dos tributos em ferrovia.

Código da disciplina: ETG541

Tipo da atividade: obrigatória

Créditos mínimo: 1

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
15	0