Ementa

AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS: PONTUAÇÕES SOBRE O MOMENTO TEMPORAL DE SUA APLICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; A INTERVENÇÃO JUDICIAL. A LEI E AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS. DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM PERCURSO DE OBJETO A SUJEITO DE DIREITOS E DO DESEJO. O TRABALHO DO SETOR TÉCNICO COM AS MEDIDAS NÃO RESTRITIVAS DE LIBERDADE (SAASE) E AS MEDIDAS PROTETIVAS A PARTIR DE UM CASO CLINICO. O ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE NA VARA INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE. PENAS ALTERNATIVAS; CEAPA. LIBERDADE ASSISTIDA. ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR DE MG.

Código da disciplina: MPS915

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0