O Laboratório para a Qualidade da Lei (Legislab), vinculado à Faculdade de Direito da UFMG, promove nesta segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021, evento que vai marcar a abertura de suas novas instalações na Unidade. A sala foi batizada com o nome de Miêtta Santiago (1903-1995), em homenagem à jurista e sufragista mineira, que foi aluna da UFMG. 

O evento de inauguração contará com a presença da reitora Sandra Regina Goulart Almeida e de um pequeno grupo de dirigentes e professores, em atenção às medidas de contenção da pandemia de covid-19. As apresentações que compõem o encontro serão transmitidas pela plataforma YouTube.

A partir das 17h, o diretor da Faculdade de Direito, Hermes Vilchez Guerrero, e o advogado Huldo Santiago, filho de Miêtta, vão contar a trajetória da jurista que, em 1928, quando as mulheres ainda não tinham direitos políticos plenos, conquistou na Justiça o direito de votar e de se candidatar a deputada estadual – ela não chegou a ser eleita.

Os professores Adamo Dias, da Faculdade de Direito, Magna Inácio e Manoel Matheus Cardoso, do Departamento de Ciência Política da Fafich, vão apresentar, a partir das 18h, pesquisas realizadas no âmbito do Legislab.

Tecnologia social
O LegisLab é um laboratório em tecnologia social focado em técnicas e ferramentas para harmonizar legislações, regulações e políticas públicas. Criado em 2018, tem todas as suas atividades baseadas na transdisciplinaridade e no trabalho em rede. O laboratório conta com pesquisadores e estudantes do direito, da ciência política e das ciências do estado.

De acordo com a coordenadora do Legislab, a professora da Faculdade de Direito Fabiana Menezes, a história de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, a Miêtta, foi parcialmente invisibilizada. “Pouco se encontra em arquivos públicos, é pela imprensa que ficamos sabendo, por exemplo, que sua atuação em defesa dos direitos das mulheres a pôs em contato até com o movimento sufragista na Europa”, diz Fabiana. 

Também escritora e poeta, a advogada criminalista Miêtta Santiago questionou a constitucionalidade da proibição do voto feminino no Brasil com o argumento de que o Artigo 70 da Constituição, promulgada em 1891, não incluía as mulheres na relação dos cidadãos impedidos de participar do processo eleitoral no país.