Existir um documento que prescreve o direito à dignidade humana em todo o mundo não significa que direitos básicos sejam respeitados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, em um contexto pós Segunda Guerra. Líderes de dezenas de países se uniram e elaboraram um texto com o desejo de garantir a paz. O contexto da época dera de conflitos, onde várias pessoas tiveram os direitos violados, enfrentaram situações precárias e passaram fome. E isso ainda ocorre, mesmo com a Declaração. 

No Brasil, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, 5 mil crianças e adolescentes morreram de forma violenta em 2019. Um dos casos mais recentes é o das primas Victoria, de 4 anos, e Rebecca Beatriz, de 7, mortas enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. "Há uma questão referente a recortes. Exclusão, no sentido de pobreza, e também vulnerabilidade. As crianças, e principalmente os adolescentes, estão no topo dessa vulnerabilidade, explica a professora Adriana Sena Orsini.

Ela ainda destaca que há um paradoxo, já que no Brasil existe o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que todas as pessoas são responsáveis por uma proteção integral à criança e ao adolescente. "Isso tem a ver também com o espaço/territorialidade, com questões financeiras e o não-acesso ao aparato estatal, que muitas vezes não é levado a essas comunidades. Então, é algo que abrange muitos aspectos da não implementação da doutrina da proteção integral que é uma responsabilidade do estado brasileiro", salienta a professora. 
Ainda de acordo com Adriana Sena Orsini, para mudar esse cenário e implementar amplamente essas políticas, é importante pensar em dois conceitos. O primeiro é o de “proteção integral”, do ECA, que superou a lei anterior que considerava a “situação irregular”. O outro é a “centralidade”. Ela é local, assim, há a possibilidade de fazer coisas mais efetivamente considerando o poder de execução do município. 

A professora da Faculdade de Direito, Adriana Sena Orsini, participou do programa conexões e ainda falou da situação de outros países em relação à violência sexual, trabalho forçado, violência e outros direitos, legislação e o papel das pessoas em mudar o status atual. 

Produção: Jaiane Souza e Luiza Glória

Publicação: Jaiane Souza