Decreto assinado pelo presidente Michel Temer no último sábado prevê o perdão de infrações ambientais caso as empresas multadas apresentem propostas de compensação - como o reflorestamento de áreas degradadas e ações de preservação. O Ministério do Meio Ambiente argumenta que só 5% das multas ambientais são efetivamente pagas, o que gera uma sensação de impunidade.

Os descontos serão aplicados de duas maneiras. De forma direta, o infrator que implementar algum projeto de preservação terá desconto de até 35% nas multas. Na conversão indireta, o desconto será de até 60% e o dinheiro será aplicado em projetos de recuperação ambiental escolhidos por um comitê nacional. Segundo cálculos do Ibama, há R$ 4,6 bilhões de multas passíveis de conversão.

"É mais uma atitude lamentável. Isso passa para a sociedade a ideia de que o crime compensa. Você pode desmatar 100% de uma floresta e só teria o compromisso de fazer a reposição de 40% do que foi destruído", critica Marcus Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da UFMG.

Para o colunista de Meio Ambiente, a medida visa agradar a bancada ruralista no momento em que é votada mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer. "Na negociata política, o meio ambiente perde mais uma vez, com consequências imediatas e futuras para as novas gerações", lamenta.

Coluna veiculada no Jornal UFMG desta quarta-feira, 25 de outubro de 2017.