Notas Oficiais

Em nota, Conselho Universitário avalia como 'desastrosos' efeitos da PEC 241 sobre as instituições públicas de ensino superior

O Conselho Universitário da UFMG acaba de divulgar nota sobre a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Governo Federal, que pretende limitar o aumento dos gastos públicos por um período de 20 anos. A principal instância de deliberação da Universidade manifestou-se contrariamente à proposta, argumentando que, para as instituições públicas de ensino superior, os efeitos da PEC 241, caso aprovada, "serão desastrosos".

De acordo com o comunicado, "a aprovação da PEC 241 implicará a diminuição dos recursos públicos e, consequentemente, o recuo na política de expansão e melhoria da qualidade do ensino superior nas instituições, afetando o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como a permanência de número significativo de jovens, oriundos da escola pública e de grupos tradicionalmente marginalizados na sociedade".

O Conselho Universitário destaca, ainda, que é necessário "preservar o equilíbrio das finanças públicas" e que a "UFMG entende que a oposição à PEC 241 não pode, e não deve, ser confundida com uma postura de irresponsabilidade com o momento que o país vive".

Leia a nota: