O Conselho Superior Pro-tempore (Consup) da Universidade Federal do Cariri (UFCA) vem a público repudiar a violência praticada pela Polícia Federal na condução coercitiva de servidores públicos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em uma investigação que apurava desvios na construção de um Memorial da Anistia naquela instituição.

O respeito ao devido processo legal envolve, entre outros aspectos, o pleno direito de defesa e o respeito à presunção de inocência. Ações espetaculares desprezam os direitos humanos e são uma afronta à democracia. Procedimentos arbitrários, quando partem do próprio Estado, potencializam a cultura da violência e fomentam um ambiente de constante ameaça e desconfiança no interior da população.

A atuação policial contra servidores da UFMG, ao modo em que se procedeu, foi uma ação contra a ideia de autonomia da Universidade brasileira e contribui com a tentativa equivocada de desmoralização do sistema público de ensino superior. 

A violência contra a UFMG é uma agressão à Universidade brasileira, à educação e à democracia. O Consup da UFCA se solidariza com todos os servidores públicos, reitor, vice-reitora e ex-gestores envolvidos na ação da Polícia Federal. A eles o direito de defesa deve ser garantido, sem ações espetaculares e com respeito ao seguimento normal do devido processo legal.

Juazeiro do Norte, 11 de dezembro de 2017.

Ricardo Luiz Lange Ness, presidente do Conselho Superior Pró-tempore da UFCA