Você sabe o que é a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados? Ela cuida do tratamento de dados pessoais no Brasil incluindo a coleta, a utilização e a transferência. Entrou em vigor em 18 de setembro deste ano e tem como objetivo dar mais controle aos cidadãos sobre informações pessoais coletadas por empresas privadas e órgãos públicos. 

Além disso, a lei define categorias de dados, as condições em que eles podem ser tratados, os direitos dos titulares de dados, as obrigações das empresas e as penalidades em caso de violação dessas normas. No grupo dos dados pessoais, a lei classifica alguns como “sensíveis”, incluindo informações sobre convicções religiosas ou vida sexual. "Ela vai se aplicar a toda atividade econômica e a todo tipo de setor. Seja público ou privado. Todo mundo que de alguma forma lide com alguns dados pessoais", explica Camila Campos Delgada. Ela é advogada formada pela UFMG e mestranda pela Faculdade de Direito da universidade com uma pesquisa sobre questões relacionadas à LGPD. 

No nível das redes sociais, por exemplo, a lei surge como uma faceta da proteção da privacidade. "Ela tem como objetivo proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e tenta balancear esses direitos com o próprio desenvolvimento do mercado", ressalta Camila. 

A advogada participou do programa Conexões e explicou como a Lei Geral de Proteção de Dados vai funcionar na prática, as ações em caso de violações de dados e destacou ainda que um dos pontos mais importantes é, acima de tudo, é educar as pessoas sobre a importância da proteção de dados. A entrevista completa você ouve a seguir.