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50 anos do AI-5: Brasil ainda não conseguiu superar período mais obscuro da sua história

Como anda a justiça de transição no Brasil? O país avançou no quesito responsabilização e punição?

CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militar
CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militar Antonio Cruz/ Agência Brasil

O professor Titular de Direito Internacional da USP, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, foi coordenador da Comissão Nacional da Verdade entre 2013 e 2014 e viu de perto o andamento das investigações sobre os desaparecimentos e mortes causadas durante os 21 anos em que o Brasil viveu sobe o regime militar que teve inicio em 1964. Tortura, assassinatos e sequestros ficaram ainda mais intensos a partir de 1968, quando foi assinado, pelo então general Artur da Costa e Silva, o Ato Institucional numero 5 (AI-5), que autorizava uma série de medidas de exceção, autorizando o presidente a fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervir em Estados e municípios, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus. 

Para muitos especialistas esse foi o nível mais extremo a que chegou o autoritarismo no Brasil e foi o ponto de partida para institucionalizar a repressão política durante a ditadura militar. Além disto, a ferramenta promoveu a censura que atingiu filmes, peças, livros, jornais e canções. Também ouve o cerceamento das oposições, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis. Mas, 50 anos após o decreto AI-5, o que foi feito para passar a limpo o passado e jogar luz nesse período tão obscuro do Brasil? 

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