A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves quer priorizar a tramitação do Estatuto do  Nascituro no  novo Congresso  que começa  a legislar a partir de fevereiro em Brasília.  O projeto que classifica o nascituro como ser humano concebido, incluindo os "in vitro",  aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. O texto foi apresentado pelos ex-deputados federais  Miguel Martini (PHS-MG) e  Luiz Bassuma (PT-BA) em 2007.  

Na coluna sobre Gênero e Feminismo desta quinta-feira (24/01), a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher  (Nepem/UFMG), Marlise Matos,  aponta 10 motivos pelos quais o Estatuto do Nascituro fere e ataca os direitos humanos das mulheres.