Atualmente, para que um agrotóxico seja utilizado no país é exigida a aprovação dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

O projeto de lei 6.299/02 prevê que a autorização necessária seja apenas a do Ministério da Agricultura. Essa é apenas uma das alterações propostas.

Os apoiadores afirmam que o PL seria um avanço no combate a pragas nas plantações. Por outro lado, a matéria é criticada por tirar parte da autonomia da Anvisa e do Ibama, órgãos responsáveis pela proteção da saúde pública e do meio ambiente. Os críticos apelidaram o projeto de PL do Veneno.
O professor de Fitopatologia da UFMG Fernando Rocha esclareceu os principais pontos do Projeto de Lei 6299/02. A entrevista foi ao ar nesta segunda-feira, 16.