O valor de referência para os restaurantes universitários da UFMG em Belo Horizonte e em Montes Claros será reajustado de R$ 4,15 para R$ 5,60, conforme decisão do Conselho Universitário do último dia 28. Com base em relatório da Comissão Especial criada para discutir a questão e acompanhando análise do Conselho de Assuntos Estudantis (CAE) da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), o Conselho Universitário determinou que não haverá reajuste para os alunos que recebem assistência estudantil, classificados nos níveis I a III.

A gratuidade continua assegurada aos classificados no nível I. Para os níveis II e III fica mantido o preço de R$ 1, praticado -desde 2012. Os estudantes que se enquadram nesses três níveis ainda têm acesso gratuito ao café da manhã.

O Conselho Universitário também referendou a sugestão do Conselho de Assuntos Estudantis (CAE) de rever os critérios para classificação socioeconômica de estudantes no nível IV, convocando, para reavaliação, os 7.842 estudantes nele inseridos. O processo incluirá comprovação obrigatória de renda familiar, não exigida até o momento. De acordo com relatório do CAE, elaborado com base nos dados coletados pela Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), observou-se “haver distorções nos atuais critérios de classificação nesse nível, que precisam ser corrigidas para que não se comprometa a política de assistência a estudantes economicamente vulneráveis”.

Assim, o nível IV será desdobrado em dois subníveis, para que os valores das refeições possam atender especialmente aos estudantes em vulnerabilidade. Estudantes com renda familiar de zero a um salário mínimo per capita terão redução no valor da refeição para R$ 2 (atualmente pagam R$ 2,90). São atualmente 2.057 estudantes, que correspondem a 26,23% do total de estudantes nível IV. Estudantes com renda familiar de um a três salários mínimos per capita continuarão desembolsando R$ 2,90 por refeição. Enquadram-se nesse caso 4.698 pessoas, o que corresponde a 59,9% do total de estudantes nível IV.

Os alunos com renda familiar acima de três salários mínimos per capita passam a pertencer à categoria de estudantes não classificados e pagarão R$ 5,60 por refeição. De acordo com o relatório que subsidiou a decisão do Conselho Universitário, estudantes nessa condição não apresentam situação de vulnerabilidade que configure direito à assistência pela UFMG. Dados da Fump demonstram que há 1.087 estudantes nessa situação, 13,86 % do total de estudantes nível IV.

Demais estudantes da UFMG passam a pagar R$ 5,60 por refeição; servidores técnico-administrativos e profissionais das fundações, R$ 6; pessoal das obras e docentes, R$ 8,50. Visitantes pagarão R$ 11,50 por refeição.

Segundo a Fump, que gerencia os restaurantes, do total de 1,8 milhão de refeições servidas em 2015, mais de um milhão atenderam a estudantes classificados nos níveis de I a IV de condição socioeconômica. Os novos valores começam a vigorar no início do segundo semestre.

Moradias

O Conselho Universitário manteve a isenção de taxas nas Moradias Universitárias para estudantes classificados no nível I e reduziu as taxas para os níveis II e III. Os alunos classificados no nível II, que pagavam R$ 66,42 mensais, passam a pagar R$ 50. Para os de nível III, a taxa cairá de R$ 106,28 para R$ 75. Demais estudantes da UFMG não assistidos passam a pagar R$ 299,94; diaristas, R$ 449,91; e diaristas do Convênio DRI, R$ 517.

Assistência estudantil

O acesso aos programas de assistência estudantil da UFMG se dá por meio de análise socioeconômica dos estudantes. Além de preencher questionário, elaborado por técnicos que trabalham na Fump, o estudante deve apresentar a documentação comprobatória das informações fornecidas. Se ainda assim houver qualquer dúvida em relação aos dados informados, o estudante é chamado para entrevista com assistente social. Em alguns casos, também é realizada visita domiciliar ou são solicitados -documentos complementares.

Os programas de assistência -estudantil são mantidos, principalmente, com recursos do Plano de Assistência Estudantil (Pnaes), do Ministério da Educação (MEC). O Ministério repassou à UFMG R$ 29 milhões, em 2014, e R$ 35,8 milhões, em 2015.

Além do Pnaes, o Ministério da Educação (MEC) tem outros programas com impacto na assistência estudantil. Um deles é o Programa de Bolsa Permanência, que tem a finalidade de minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Estudantes do curso de graduação em Medicina, indígenas e quilombolas da UFMG que atenderem aos critérios para obtenção da bolsa podem concorrer ao benefício. Há também o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), cujos recursos são destinados a estudantes de graduação intercambistas estrangeiros.

A UFMG tem, ainda, programas próprios que financiam a assistência a estudantes com esse perfil e que não dependem de repasse exclusivo do MEC. Os recursos são convertidos em bolsas com duração de 10 e 12 meses. São três frentes de atuação: apoio a alunos dos cursos noturnos (bolsas de 12 meses), assistência estudantil focalizada na formação profissional especializada em laboratório (bolsas de 10 meses) e ações afirmativas (bolsas de 10 meses). 

[Matéria publicada no Portal UFMG, seção Notícias da UFMG, em 29/06/2016]