A defesa dos direitos humanos é o traço mais marcante da obra acadêmica e da trajetória profissional do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade, que, nesta semana, recebe o título de Doutor Honoris Causa da UFMG, afirma o diretor da Faculdade de Direito, professor Fernando Gonzaga Jayme. A solenidade será nesta terça-feira, 24, às 19h, no Auditório Alberto Deodato, da Unidade.

Graduado pela UFMG em 1971, ­Cançado Trindade é membro, desde 2009, da Corte Internacional de Justiça (Tribunal da Haia), principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), para o qual foi reeleito em novembro passado. De 1994 a 2008, foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que presidiu por dois mandatos.

De acordo com Fernando Gonzaga Jayme, um grande legado de Cançado Trindade para a Faculdade é o Grupo de Estudos em Direito Internacional, “que se consolidou e se fortaleceu graças ao apoio dele”. Atualmente, vários profissionais que participaram desse grupo estão posicionados em organismos internacionais ou atuam no campo dos direitos humanos.

“A história da minha relação com a UFMG é muito especial. Guardo vínculos de estreita amizade com a Faculdade de Direito e sempre recebi seus acadêmicos nos organismos internacionais onde tenho atuado”, relata o professor Cançado Trindade. “Estou sumamente honrado com a outorga do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade na qual me graduei. É algo muito especial para mim”, acrescenta.

Espírito de ‘Universitas’
Ao longo dos anos, Cançado Trindade atendeu a diversos convites da Faculdade de Direito para discorrer sobre seus pareceres e votos em casos que foram decididos em âmbito internacional, “o que revela o verdadeiro espírito de Universitas”, pondera o homenageado. “Sempre mantivemos essa comunicação direta. Fico muito emocionado e feliz em voltar à UFMG e à nossa cidade natal”, completa.

O professor Gonzaga Jayme, que fará a saudação a Cançado Trindade na solenidade desta semana, destaca a projeção internacional da sua obra acadêmica, sempre pautada na defesa dos direitos humanos. Ele cita exemplos marcantes, como sua contraposição à ditadura do regime Fujimori (Peru, 1990-2000) e, mais recentemente, duas importantes decisões na Corte Internacional de Justiça, relacionadas à Segunda Guerra Mundial e ao conflito entre Croácia e Sérvia.

No primeiro tema, Cançado Trindade reconheceu a responsabilidade da Alemanha pelas violações de guerra cometidas contra cidadãos italianos e gregos e o dever de reparação desses danos. “Mesmo tendo voto vencido, seu entendimento foi adotado pela Corte Constitucional Italiana para afastar a invocação de imunidade do Estado alemão em relação aos crimes contra italianos e gregos na Segunda Guerra Mundial”, explica ­Gonzaga Jayme.

Em outra decisão, Cançado Trindade reconheceu a existência de genocídio no conflito entre Croácia e Sérvia. “Desde que foi consultor jurídico do Itamarati, sua atuação tem sido sempre muito incisiva na defesa dos direitos humanos”, reitera o diretor.

Trajetória
Docente Emérito de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Augusto Cançado Trindade é também professor honorário de Direito Internacional da Universidade de Utrecht (Países Baixos) e membro honorário da Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde obteve doutorado – sua tese, Desenvolvimentos na regra de esgotamento dos recursos internos em direito internacional, defendida em 1977, foi agraciada com o Prêmio Yorke.

Ele detém o título de Doutor Honoris Causa em universidades de países em distintos continentes, como Chile, Peru, Paraguai, Argentina, Grécia, Espanha e Índia. Foi professor de Direito Internacional na Academia Diplomática Rio Branco (Brasil). 

Tem atuado como professor convidado e professor visitante em universidades de diversos países da Europa, das Américas e da Ásia, e como docente nos cursos anuais de Direito Internacional organizados pela Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como nas sessões anuais de estudo do Instituto Internacional de Direitos Humanos (França), instituição na qual é titular da cadeira Fondation Roi Baudouin, e na Academia de Direito Internacional Humanitário.

Na eleição para integrar o Tribunal da Haia, obteve a maior votação já recebida por um magistrado na história da instituição. Na Corte Interamericana de Direitos Humanos, é hoje reconhecido internacionalmente por fortalecer a proteção dos direitos da pessoa humana. 

Ex-consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é membro titular do Institut de Droit International e do Curatorium da Academia de Direito Internacional da Haia (onde representa toda a América Latina). É membro das academias Mineira e Brasileira de Letras Jurídicas.

Para poucos
Em seus 90 anos de história, a UFMG outorgou seu maior título honorífico a apenas 24 personalidades, já incluindo o professor Antônio Augusto Cançado Trindade. O título é concedido por iniciativa do Conselho Universitário ou por sugestão de uma das congregações da UFMG. A concessão a Cançado Trindade foi proposta pela congregação da Faculdade de Direito. O título de Doutor Honoris Causa destina-se a brasileiros ou estrangeiros cujo trabalho seja de especial relevância para a cultura, a educação ou a ciência.