Direito Da Inovação

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Ementa

Direito, P&D e transferencia de tecnologia. Promocao da inovacao e fator estrategico de competitividade. Propriedade Intelectual e Inovacao na ordem internacional; Convencao de Paris; Acordo TRIPS, Tratado de Cooperacao em Patentes (PCT). Agenda da OMPI para Desenvolvimento; cooperacao em C&T; modalidades de producao e disseminacao de bens tecnologicos. Propriedade intelectual e inovacao no Brasil: Lei 9.279/1996; Lei 10.973/2004; Incentivos Fiscais, Lei 11.196/2005. Politicas publicas para inovacao tecnologica; modelo Helice Triplice; OCDE, Frascati e Oslo; Inovacao Aberta de Chesbrough. Alternativas de interacao da industria com ICTs e instrumentos juridicos contratuais; licenciamento e transferencia de tecnologia; servicos e parceria de PD&I; confidencialidade; compartilhamento de uso de laboratorios, equipamentos, materiais e instalacoes; testes e ensaios cientificos e tecnologicos. Gestao juridica de projetos e contratos de pesquisa e desenvolvimento tecnologico, protecao e transferencia dos resultados.

Código da disciplina: DIP862

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica Prática Total
30 0