Reitoras das 63 instituições federais de ensino superior entregaram à coordenação-geral da bancada feminina da Câmara dos Deputados documento no qual fazem um apelo para que as parlamentares defendam o “desbloqueio do orçamento que atinge as Ifes”. De acordo com o documento, encaminhado na última terça-feira, 17, durante reunião da bancada em Brasília, a liberação dos recursos, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), é essencial para que as instituições possam finalizar suas atividades programadas para 2019.

Até que seja revertido o corte, a UFMG tem priorizado as atividades essenciais – ensino, pesquisa e extensão –, o pagamento de bolsas estudantis e os contratos de terceirizados para assegurar o funcionamento da Universidade. 

No início deste mês, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida informou que até agosto a Universidade conseguiu honrar os compromissos, mas a partir de setembro a situação orçamentária ficaria cada vez mais difícil, caso o MEC não liberasse os recursos que originalmente estavam previstos.

Próximo ano
Outra reivindicação das reitoras diz respeito ao orçamento 2020. O documento pede que, dada a previsão orçamentária para o próximo ano, as parlamentares da bancada feminina apresentem emendas à Proposição de Lei Orçamentária (PLOA) destinadas às Ifes.

A audiência foi realizada no anexo 3 da Câmara dos Deputados e contou com a presença das deputadas Dorinha (Democratas/TO), líder da bancada feminina, Sâmia Bomfim (PSOL/RJ), Margarida Salomão (PT/MG), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Bruna Furlam (PSDB/SP), Tabata Amaral (PDT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ) e Alice Portugal (PCdoB/BA).

Outras demandas
Além das demandas urgentes da pauta – desbloqueio dos recursos e recomposição orçamentária para 2020 –, o documento apresentou outras sete (leia abaixo). A bancada feminina acolheu as demandas e informou que vai se “empenhar em todos os pontos”. As parlamentares devem agendar reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Estas são as questões consideradas emergenciais e que envolvem “o respeito aos dispositivos constantes na Carta Magna de 1988":

1) Reestruturar a capacidade de financiamento das Ifes, considerando a estagnação orçamentária dos últimos quatro anos e o processo de consolidação da expansão;

2) Apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 24/2019, enviada pela deputada Luísa Canziani (PTB/PR), de modo a assegurar que os recursos captados pelas Ifes sejam, de fato, disponibilizados pelos ministérios da Educação e da Economia, sem impactar efetivamente as ações orçamentárias de custeio;

3) Garantir a reposição imediata das vagas vacantes oriundas de aposentadorias e a efetivação de pactuações ainda inconclusas, via concurso público e em Regime Jurídico Único (RJU);

4) Recompor imediatamente as bolsas custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), subscrevendo nota assinada por dezenas de entidades, incluindo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

5) Indicar o primeiro colocado nas listas tríplices resultantes de eleições nos conselhos universitários das Ifes para o cargo de Reitor(a), subscrevendo nota conjunta da Andifes e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

6) Respeitar a autonomia administrativa e pedagógica das universidades, conforme o Art. 207 da Constituição Federal de 1988;

7) Ampliar os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e apoiar as iniciativas que visam tornar o programa uma lei.