O Marco Legal da Ciência e Inovação no Brasil, aprovado em 2016, busca viabilizar ações conjuntas do poder público e da iniciativa privada no sistema de ciência, tecnologia e inovação do país e estimular o desenvolvimento dessas áreas. Com o objetivo de divulgar os fundamentos da legislação, professores e alunos da Faculdade de Direito elaboraram a cartilha Direito e inovação: elementos centrais. A publicação será lançada na próxima segunda, dia 4, a partir das 17h, no salão nobre da unidade (Avenida João Pinheiro, 100, 4º andar).

A cartilha foi produzida no âmbito da disciplina de extensão Marco Legal da Inovação, política pública de inovação nas universidades e acesso ao crédito, ministrada pelos professores Rubia Neves e Davi Monteiro Diniz, da Faculdade de Direito. Essa disciplina é fruto do projeto Prática Jurídica, vinculado à Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) e à incubadora Inova, da UFMG.

Rubia Neves, que coordena o projeto, alerta para a importância da participação de pessoas com formação específica para tratar da política pública de inovação, que implica o envolvimento do Estado, em suas três instâncias: instituições de pesquisa, empresas e agências de fomento. “Se for bem utilizada, a política terá excelentes resultados”, opina.

A professora ressalta que a cartilha, que estará acessível on-line, começa por conceituar inovação. “Inovação não é sinônimo de patente, apesar de abrangê-la. No texto, explicamos que, para que se trate de inovação, é necessário que seja uma novidade ou aperfeiçoamento que resulte em novos produtos, serviços ou processos produtivos ou na agregação de funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo produtivo já existente”, explica Rubia Neves.

No evento em que será lançada a cartilha, haverá também a apresentação Extensão universitária para formação de recursos humanos especializados no Marco Legal da Inovação, a cargo de Rubia Neves e Davi Diniz. Eles vão abordar a contribuição da extensão universitária na formação de pessoal habilitado a aplicar o Marco Legal da Inovação, no âmbito das instituições de CT&I.

Sob diferentes perspectivas
Beatriz Oliveira, estudante do 3º período de Direito e uma das envolvidas na elaboração da cartilha, avalia como muito positiva a experiência que teve na disciplina. “Por meio das aulas, da leitura do material e da elaboração da cartilha, aprendi o conceito de inovação sob diferentes perspectivas e sobre os vários sujeitos envolvidos para o seu desenvolvimento, compreendi os principais pontos trazidos pelo Marco Legal e sua importância, assim como os objetivos da política pública de inovação para o país”, afirma.

Para Ludgero Damasceno, do 5º período, a disciplina foi uma oportunidade de aproximação com a área do Direito Empresarial, aquela com a qual mais se identifica: “Um dos pontos positivos da disciplina foi a visita técnica à Inova, que proporcionou uma visão clara dos desafios enfrentados pelos pequenos empreendedores devidos ao nosso intrincado sistema jurídico”, comenta.

O evento é aberto a toda a comunidade, e não se exige inscrição prévia.