A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária se reuniu para a instalação dos trabalhos, nesta quarta-feira,15, na sede da OAB Nacional, em Brasília, e sugeriu ao Conselho Federal da OAB o ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes nos repasses de verbas para as universidades.

O colegiado, que reúne advogados, reitores de universidades federais e professores das instituições de ensino, começa a debater estratégias jurídicas para defender a autonomia universitária, preceito constitucional que vem sendo atacado pelo Governo Federal, em especial por meio do contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo do grupo da OAB é demostrar, juridicamente, que as ações adotadas, como o corte de verbas, interferem na autonomia das instituições de ensino superior.

“Nosso campo é o campo do direito e não o campo da política. Vamos discutir, portanto, como podemos contribuir juridicamente para a garantia da autonomia universitária”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, que também é o presidente da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB.

A Ordem e suas Seccionais acompanharam as mobilizações realizadas ontem no Brasil, em defesa da educação. O presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade vai defender o que está estabelecido na Constituição. “As universidades poderão contar com a Ordem na defesa do estabelecido no artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia universitária, e no combate a quaisquer tentativas de ações persecutórias às instituições”, afirmou.

Onofre Alves Batista Júnior, professor de Direito Público da UFMG e membro da Comissão, explicou que a preocupação do colegiado é com a qualidade do ensino no Brasil. “Educação é um aspecto fundamental da democracia. Educação isenta, com autonomia, é uma base da nossa democracia. A OAB estudar os mecanismos jurídicos para se garantir isso é algo fundamental. A grande preocupação dos advogados sempre é com a constitucionalidade. Não há viés político ou ideológico, mas vamos analisar as ações que foram tomadas para garantir o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal”, afirmou Onofre Alves.

Para João Carlos Salles, reitor da UFBA e vice-presidente da Andifes, entidade que congrega os dirigentes das universidades federais, o colegiado vai apresentar dados e fatos que demonstram o ataque à autonomia das universidades. “São muitas as formas de ataque à autonomia universitária. Essa comissão, portanto, vai ter o papel de analisar medidas jurídicas cabíveis. Nossa tarefa é apresentar dados para falar sobre a importância da defesa das universidades neste momento”, explicou.