Até quando o governo federal deveria pagar 600 reais a trabalhadores informais e outros segmentos da população mais vulnerável? Em meio à disseminação do novo coronavírus, o auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional, com o intuito de fornecer proteção aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise sanitária. O auxílio começou a ser fornecido em abril, com prazo inicial para durar até junho. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de o benefício ser estendido por dois meses, ou seja, até agosto. Porém, Guedes propôs que o valor fosse cortado para 200 reais, de modo a reduzir o impacto nas contas públicas. 
 
No entanto, um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, CEDEPLAR, vinculado à Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, defende que o pagamento do auxílio de 600 reais até dezembro seria a alternativa mais benéfica para a economia. A pesquisa, intitulada  “Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil?” aponta que a extensão do programa por mais um semestre não apenas garantiria renda pras famílias mais pobres, mas também contribuiria para reduzir a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. 
 
O estudo foi desenvolvido a partir da utilização de um modelo econômico integrado, analisando os impactos indiretos da renda emergencial sobre o consumo e o emprego, como explica a professora Aline Magalhães, uma das autoras do estudo: “A manutenção da renda das pessoas e o consequente aumento de consumo de bens e serviços pelas famílias gera uma série de efeitos na economia, e impacta também os integrantes das classes mais altas, que não tem acesso direto ao benefício”.

De acordo com estimativa realizada no estudo do CEDEPLAR, a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro iria triplicar os gastos do governo com a concessão desse benefício, atingindo cerca de 283 bilhões de reais. Porém, quase metade desse valor seria deduzido pelo aumento na receita de impostos. “O gasto do governo com o auxílio estimula a atividade econômica e a produção das empresas. Isso gera uma maior arrecadação de imposto e receita, que cobririam em até 45% o custo do benefício, caso ele seja estendido até dezembro”, explica a economista e professora da UFMG Aline Magalhães.

Os autores do estudo defendem que a manutenção da proteção social é economicamente benéfica para o país. “Manter a renda dessas famílias é, além de moralmente correto, bom para a economia. Gera consumo e estimula a produção dos setores, trazendo uma série de efeitos encadeados que ajudam a minimizar o efeito da crise que estamos vivendo neste ano” afirma a professora Aline Magalhães.
 
Soluções para o futuro
No estudo, a equipe de pesquisadores observa que os impactos negativos da crise atual tendem a elevar a pobreza e a desigualdade socioeconômica no Brasil. De acordo com as estimativas dos economistas, os anos que se seguem serão novamente de baixo crescimento ou de lenta recuperação econômica. Como medida para evitar o aprofundamento dessa crise e do próprio desemprego, a manutenção da renda dessas classes por um maior período é defendida no estudo.

Em entrevista à Rádio UFMG Educativa, a professora Aline Magalhães afirmou ser “urgente a necessidade de se pensar uma estrutura de proteção social mais adequada, que olhe e proteja os mais vulneráveis, que mais sofrem os impactos da crise.” Nesse sentido, os autores da pesquisa recomendam que, nos próximos anos, os gestores públicos elaborem uma reforma tributária que permita a continuação do pagamento de uma renda básica. “A estrutura tributária atual é desigual, o que dá espaço para formulação de políticas de redistribuição de renda”, conclui a professora e economista Aline Magalhães.

Os dados repercutidos e levantados pelo estudo “Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil?” foram discutidos com a professora Aline Magalhães no programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa.

O estudo, intitulado “Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil?” se baseia em dados produzidos pelo governo federal e foi realizado por cinco economistas do Cedeplar, Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional, vinculado à Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. Você pode acessá-lo aqui.