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Frente parlamentar lançada hoje defende revogação da EC 95

Para o reitor Jaime Ramírez, que participou da audiência na ALMG, emenda do teto de gastos ameaça desenvolvimento do país

Parlamentares e representantes de universidades mineiras compartilharam ideias para fortalecer o movimento de revogação da PEC 95
Parlamentares e representantes de universidades compartilharam ideias para fortalecer o movimento de revogação da PEC 95 Raíssa César / UFMG

O reitor Jaime Ramírez afirmou que a Universidade vai atuar na conscientização da comunidade para fortalecer os movimentos que reivindicam a retomada nos investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação. “Toda a sociedade deve ser mobilizada para impedir a consolidação da Emenda Constitucional 95, que representa uma grave ameaça ao desenvolvimento do país”, disse.

O reitor esteve presente na audiência pública que marcou o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais, realizada na tarde de hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Reginaldo Lopes:
Reginaldo Lopes: frente quer forçar cumprimento do PNERaíssa César / UFMG

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), proponente da PEC 370, que prevê a revogação da Emenda Constitucional 95, destacou que a Frente tem como uma das metas forçar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “O grande objetivo do PNE é garantir ensino superior a 40% dos brasileiros com idade entre 18 a 24 anos. E isso não é nada demais: apenas nos posicionará no mesmo patamar de outros países sul-americanos”, argumentou.

A paralisação de seis mil obras estruturais e o embargo na expansão de vários programas de ensino superior foram mencionados pelo deputado como reflexos dos cortes impostos às universidades do país. “A EC 95 põe em xeque a permanência justamente daqueles estudantes que deixaram as universidades ‘mais coloridas’, com a diversidade que representa o povo brasileiro”, argumentou, alegando ainda que o dispositivo “compromete os estudos de duas gerações de brasileiros”, já que tem validade por 20 anos.

Segundo Reginaldo Lopes, uma nova reunião envolvendo autoridades do governo e representantes de instituições federais de educação está agendada para o dia 28 de novembro, em Brasília.


objetivo do PNE é garantir ensino superior a 40% dos brasileiros com idade entre 18 a 24 anos
Cristiano Silveira: visibilidadeRaíssa César / UFMG

Nas palavras do deputado Cristiano Silveira (PT), autor do requerimento que resultou na criação da Frente, o movimento é fundamental para dar maior visibilidade às iniciativas de retomada dos investimentos em educação. “A EC 95, ao mitigar as possibilidades de acesso ao ensino superior, pode ter como consequência o empobrecimento generalizado da população”, observou.

As recentes ações governamentais que afetaram, além dos investimentos em áreas sociais, a previdência e os direitos trabalhistas, ferem cláusulas pétreas da Constituição Federal, na opinião do deputado Rogério Corrêa (PT). “O que os reformistas chamam de ‘flexibilização’ é maravilhoso para os patrões, mas um horror para os trabalhadores. O STF, acovardado, tem atuado como ‘auxiliar do golpe’", criticou o parlamentar.

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Rogério Corrêa: "ações governamentais ferem cláusulas pétreas da Constituição"Raíssa César / UFMG

Marcha

No próximo domingo, dia 12, pesquisadores, servidores, alunos e professores de instituições mineiras estarão reunidos na Marcha pela Ciência. A concentração terá início às 10h, na Praça da Liberdade. O objetivo é alertar a sociedade para os perigos decorrentes dos cortes orçamentários em pesquisa. "Isso desconstrói o trabalho de décadas que levou o Brasil a ser reconhecido e ter voz no grande debate internacional que é a ciência", afirma o pró-reitor de Pesquisa, Ado Jorio.