Lei de Responsabilidade Educacional fica para 2018
Se aprovada, gestores públicos que não investirem no ensino podem ser punidos até com a perda de função pública
![Elza Fiuza I Agência Brasi Se a proposta for aprovada, gestores públicos que não investirem na educação podem ser punidos com a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 5 anos](https://ufmg.br/thumbor/GfFnrOftK_LMidkL3OWMFthcmaw=/0x0:582x388/712x474/https://ufmg.br/storage/c/4/e/6/c4e6cb54df3001aaf7d9fc20c842c224_15144775824501_1673121270.jpg)
Ficou para 2018 a votação da Lei de Responsabilidade Educacional no plenário da Câmara Federal. A proposta prevê que gestores públicos nas esferas municipal, estadual e federal que, mesmo tendo recursos à disposição, registrarem retrocesso nos índices de qualidade da educação de seus governos, serão responsabilizados com base na Lei da Improbidade Administrativa, podendo ter punições como a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 5 anos.
A Lei está prevista em uma das metas do Plano Nacional de Educação e já deveria estar em vigor. Mas pesquisadores fazem críticas ao texto que foi aprovado na comissão especial.