Pesquisa e Inovação

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação será regulamentado com contribuições da comunidade acadêmica

Laser sintonizável usado em experiência de espectroscopia em laboratório vinculado ao INCT de Nanomateriais de Carbono, no Icex
Laser sintonizável usado em experiência de espectroscopia em laboratório vinculado ao INCT de Nanomateriais de Carbono, no Icex Foto: Sérgio Franco e Webert Debarry/UFMG

Está aberta consulta pública para envio de contribuições para o decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que estimula o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica.

A consulta pública será feita em duas etapas. Na primeira, que termina no próximo dia 12, a comunidade científica deve enviar opiniões sobre os dispositivos da lei que exigem algum tipo de regulamentação. O objetivo é colher sugestões para elaboração de primeira minuta do decreto.

O processo é feito no site do Participa.br, onde está disponível uma cópia da lei acompanhada de perguntas orientadas por tema a ser regulamentado. Os interessados também podem fazer comentários ao longo do texto ou em resposta à pergunta aberta final, cujo objetivo é coletar sugestões sobre outros itens.

Após a realização dessa fase, será aberto prazo de 30 dias para elaboração de minuta de regulamento e de relatório, com base nas contribuições recebidas.

A segunda etapa consiste em discussão da minuta do decreto, com contribuições a serem apresentadas em relação a cada um dos dispositivos. A partir desse debate, o governo federal vai elaborar a proposta final de regulamentação.

Mais informações sobre o Marco Legal podem ser obtidas no site.

Com informações do Portal Brasil