O Presidente Jair Bolsonaro publicou na última sexta-feira um decreto mudando as normas para abertura de vagas em concursos públicos no Poder Executivo Federal. O órgão ou a entidade que quiser realizar concurso terá que pedir autorização ao ministro da Economia, além de apresentar 14 tipos de informação, como: o perfil necessário aos candidatos; a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido; os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade nos últimos três anos; a evolução do quadro de pessoal nos cinco anos anteriores; e a estimativa de aposentadorias, por cada cargo, para os próximos cinco anos. O órgão ou a entidade também terá que demonstrar que os serviços que justificam a realização do concurso não podem ser prestados por terceirizados. Pelas regras atuais, os concursos públicos valem pelo prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Com a mudança, não haverá mais prorrogação, a não ser que o edital defina essa possibilidade. As novas regras passam a valer no dia 1º de junho.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no dia 15 de março que entre 40% e 50% dos servidores federais vão se aposentar nos próximos cinco anos e que não haverá concursos para preenchimento dos cargos que ficarem vagos. A Rádio UFMG Educativa conversou com especialistas sobre as prováveis consequências desse corte no funcionalismo federal. 

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