O ministro da Justiça Sérgio Moro entregou nessa terça-feira, 19, ao Congresso Nacional, em Brasília, um pacote de projetos do governo Jair Bolsonaro batizado como Pacote Anticrime. Anunciado no início deste mês, o  pacote reúne três projetos, com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos. Os textos alteram 14 leis e endurecem as penas hoje previstas para diversos crimes.

O pacote, que agora será analisado pelos parlamentares, foi alvo de críticas de especialistas em segurança pública do país e também de juristas e alguns ex-ministros. Entre eles, estão o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Eles integram uma comissão presidida pelo ex-ministro e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que será lançada nesta quarta-feira, 20, em São Paulo.

Batizado como Comissão Arns – em homenagem ao cardeal arcebispo dom Paulo Evaristo Arns, que, em 1972, durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo –, o grupo vai acompanhar a tramitação do pacote, que, segundo eles, representa ameaça de retrocessos em conquistas na área dos direitos humanos asseguradas pela Constituição de 1988.

A professora Ludmila Ribeiro, que é pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), analisou o pacote, nesta quarta-feira, 20, em entrevista ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa.

Informações, trabalhos, projetos, publicações e estudos sobre criminalidade e segurança pública podem ser consultados no site do Crisp UFMG.