Se não aumentar o nível de investimento do país, a reforma da Previdência tende a ser contracionista, isto é, a impactar negativamente o crescimento da economia, além de piorar o quadro de desigualdade no Brasil, afirmam pesquisadores da UFMG e da USP, que publicaram recentemente projeções sobre o tema.

Para eles, o debate sobre a reforma da Previdência é excessivamente pautado na poupança que ela deve gerar para o governo – o cálculo divulgado é de quase 1 trilhão de reais em dez anos. Eles defendem que é preciso considerar também os efeitos que os cortes de benefícios teriam sobre a renda das famílias e aqueles que, por sua vez, a redução da renda teria sobre consumo e investimentos.

Além disso, segundo os pesquisadores, é arriscado apostar que apenas a reforma da Previdência será capaz de provocar a retomada da confiança dos agentes privados, um dos principais argumentos em que está baseada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. “Não existe consenso sobre a resposta a uma medida como essa na forma de investimento. Os estudos empíricos sobre a resposta do investimento ao aumento de confiança são escassos e têm resultados ambíguos”, alerta a professora Débora Freire Cardoso, da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG. 

Débora assina estudo sobre o tema, juntamente com os professores Edson Domingues, da Face, e Luís Eduardo Afonso, da USP, e com o doutorando em Economia Guilherme Cardoso, do Cedeplar/UFMG. O trabalho está publicado como nota técnica no site do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea).

O modelo utilizado para o estudo, do tipo Equilíbrio Geral Computável, foi elaborado para tese defendida por Débora Freire, na UFMG, em 2016, e contemplada pelo Prêmio BNDES 2018. Esse tipo de modelo aborda a economia em geral, com base no pressuposto da interdependência entre diversos aspectos, como produção, renda e consumo. De acordo com Débora, o estudo simula o comportamento de setores produtivos, famílias e governo e avalia a distribuição de renda por meio do trabalho e do capital, empregados pelos setores produtivos, e das transferências promovidas pelo Governo, como os benefícios da Previdência e os programas sociais. Os pesquisadores utilizaram dados das Contas Nacionais e da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), ambos do IBGE.

Dois cenários
Para o estudo, foram criados dois cenários, sempre com o prazo de dez anos (até 2030). No primeiro, em que não há resposta incremental do investimento devido à reforma da Previdência, o resultado é contração da economia, com desvio negativo do PIB e queda do consumo das famílias, além de aumento das exportações e queda das importações (a causa é o efeito negativo nos preços domésticos, que estimula exportações e desestimula importações).

No segundo cenário, o investimento responde à reforma, e os pesquisadores trabalharam com a hipótese de que, a cada real que o governo deixe de gastar com benefícios, a iniciativa privada invista um real. Os resultados seriam positivos, embora esse cenário possa ser considerado otimista, segundo Débora Freire. O mais plausível, observa ela, é que a realidade fique entre os dois cenários, e então os efeitos para a economia podem ser contracionistas ou expansionistas.

Desigualdade
Uma característica do modelo elaborado por Débora em sua pesquisa de doutorado, e aplicado para o estudo dos cortes de benefícios da Previdência, é a capacidade de medir os efeitos desse tipo de ação – por tipo de benefício – sobre a desigualdade socioeconômica no país. As projeções são feitas de acordo com os regimes de aposentadoria e pensão: Regime Geral de Previdência (RGPS), Regime Próprio (RPPS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a professora da Face, os cenários em que são simulados os cortes de benefícios com a premissa do ajuste do investimento têm impactos muito similares aos dos cenários de investimento não incremental. Reduzir o pagamento de benefícios no RPPS é progressivo – ou seja, diminui a desigualdade –, uma vez que os beneficiários ocupam as faixas mais altas de renda; no caso do RGPS, o efeito é pouco regressivo, ou seja, piora um pouco a desigualdade, porque o benefício é mais uniformemente distribuído entre as famílias. Quando se trata do BPC, que se destina a famílias de baixa renda, diminuir benefícios é altamente regressivo.

Débora Freire lembra que o BPC já não deve ser atingido pela reforma, mas incluí-lo nas simulações serviu para respaldar essa decisão e para subsidiar futuros debates sobre o benefício.

Outras medidas
Os autores da Nota Técnica ressaltam que “estimativas de impacto socioeconômico da PEC 6, tão ou mais importantes que as estimativas de redução de gastos, não foram apresentadas pelo Governo Federal, e nem têm sido debatidas com o necessário embasamento”.

Débora Freire enfatiza que, para que haja incremento dos investimentos, são necessárias outras medidas, como a reforma tributária. “Nosso sistema de impostos é regressivo, por causa do grande peso para as famílias de baixa renda, e ineficiente, na medida em que os tributos incidem em cascata”, diz.

A pesquisadora acrescenta que investimentos privados dependem ainda de outros fatores, como melhoria da infraestrutura, redução da taxa de juros e investimento público, que tem o poder de induzir e complementar os aportes de empresas. O texto afirma que “as medidas de política econômica atuais parecem ir no sentido contrário, dada a redução significativa do investimento público, a perda de importância do papel dos bancos de desenvolvimento, como o BNDES, na promoção dos investimentos e a morosidade da queda na taxa de juros no cenário de estagnação econômica”.

Os pesquisadores da UFMG e da USP recomendam que é preciso lançar um olhar atento e aprofundado às mudanças nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), porque, dependendo do tipo de modificação de regras, os cortes nesse caso podem piorar a desigualdade de renda no país. E afirmam que as medidas que atingem os benefícios do Regime Próprio (RPPS), como a proposta de alíquotas progressivas presentes na PEC 6, tendem a gerar maior poupança para o governo –auxiliando a reduzir o descontrole fiscal – e a contribuir para a desconcentração de renda.

Os autores afirmam que é importante reformar o sistema previdenciário brasileiro, em razão do peso dos benefícios no déficit público crescente – e, consequentemente, no endividamento – e do crescimento acelerado desses benefícios associados a fatores demográficos e à insustentabilidade do regime atual. 

No entanto, avaliam que os impactos socioeconômicos precisam ser discutidos e avaliados. “As modificações que já ocorreram na tramitação da PEC 6, como a eliminação do BPC e a redução dos anos de contribuição para as mulheres, que têm maior dificuldade de se manterem formais no mercado de trabalho ao longo da vida laboral, foram importantes nesse sentido”, comenta Débora Freire. Segundo ela, o intuito do trabalho é mostrar cenários possíveis e “alertar que a plena confiança na melhora de expectativas como motor do investimento privado e do crescimento econômico é arriscada”. 

Nota técnica: Impactos econômicos da redução de aposentadorias e benefícios na economia brasileira
Autores: Edson Paulo Domingues (Cedeplar/UFMG), Débora Freire Cardoso (Cedeplar/UFMG), Luís Eduardo Afonso (FEA/USP) e Guilherme Cardoso (Cedeplar/UFMG)
Publicado em 8 de julho, no site do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea) [Cedeplar/UFMG]