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Senado recebe audiência pública sobre MP que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana

Pelo texto, os municípios terão mais prazo para elaborar seus planos de mobilidade

Uma comissão mista foi criada no Congresso para apreciar a Medida Provisória  818
Uma comissão mista foi criada no Congresso para apreciar a Medida Provisória 818 Carol Jacob/Alesp

Pela Lei de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes são obrigados a elaborar um Plano de Mobilidade. Esse documento deve tratar sobre vários pontos, como transporte público coletivo, infraestrutura e  acessibilidade para pessoas com deficiência. O prazo para a elaboração do plano terminaria em janeiro de 2018, mas foi prorrogado por mais um ano pela Medida Provisória 818, publicada no começo do ano pelo Governo Federal.

Essa prorrogação aconteceu porque centenas de municípios ainda não elaboraram o documento. Pela Lei, quem não cumprir o prazo será penalizado com a impossibilidade de receber verbas federais destinadas à mobilidade urbana. O professor de Engenharia de Produção Civil da FUMEC, Márcio Aguiar, ressalta que a redução de investimentos é um dos grandes entraves para a elaboração dos planos pelos municípios. 

Ouça reportagem de Alicianne Gonçalves