Supremo julga ações que pedem criminalização da homofobia
Demora no Congresso para discutir tema é alvo de uma das ações
Supremo Tribunal Federal julga hoje ações que pedem projetos de lei que tipifiquem crimes contra gays, lésbicas, travestis e transexuais sejam discutidos pelo plenário. Pela legislação atual, casos envolvendo agressões contra a população LGBT são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
