Trabalho de mestrado sobre o papel do governo na elaboração e aprovação de leis sobre a educação básica, defendido na Faculdade de Direito em 2018, foi um dos três contemplados com menção honrosa pelo Prêmio Academy 2018, do Centro Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus). A autora é Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, que foi orientada pela professora Fabiana de Menezes Soares.

Caroline investigou a qualidade do processo legislativo, com foco na reforma do ensino médio. Ela analisou a regularidade da tramitação da lei 13.415/2017 e o mérito da reforma.

“A concentração de poderes legislativos no Executivo é muito grande, e, como resultado, a política legislativa da educação básica tem sido conduzida pelo governo, muitas vezes com pouca participação das partes afetadas”, diz Caroline. Segundo ela, a reforma não resolve os problemas educacionais brasileiros.

Caroline Maciel considera que a menção honrosa reconhece, em grande parte, a interdisciplinaridade de sua pesquisa. "Além de destacar a UFMG, o prêmio também valoriza os temas da educação e do processo legislativo, tão caros para o desenvolvimento do país”, acrescenta a estudante, que cursa o doutorado em Direito na UFMG.

Diálogo tenso
A professora Fabiana Menezes salienta que a pesquisa teve preocupação empírica e "jogou luz sobre processos e procedimentos que ficam geralmente ocultos". Para ela, Caroline revelou um diálogo tenso, "em que o protagonismo do Executivo é excessivo e o Legislativo se acovarda". 

"É um relacionamento marcado por violação da separação entre os poderes e que alija a sociedade do debate de um tema fundamental para a nação. O trabalho estimula a reflexão sobre como essa relação deve se dar", completa a orientadora.

Iniciativa de uma rede internacional de acadêmicos, o CAED-Jus busca o desenvolvimento de pesquisas e reflexões nesse campo do conhecimento. O Prêmio Academy é concedido anualmente a teses e dissertações no direito ou áreas afins, com base em avaliação de uma comissão de especialistas.