Conselho estuda proposta de novo estatuto

Com entrada em vigor na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação e perspectiva de autonomia universitária, uma comissão especial, nomeada em 1997, foi autorizada a reforma ou estatuto da UFMG. Os trabalhos de comissão foram encerrados e a proposta de novo estatuto está agora sendo enviada às unidades de recebimento de agendas e sugestões antes de votar. Em entrevista ao boletim, o presidente da comissão, o professor Neidson Rodrigues, da Fae, fala das alterações e o significado da reforma para a comunidade universitária.

 

Boletim - Que mudanças estão incluídas no estatuto da UFMG?

Neidson - A comissão trabalhou com duas perspectivas. A primeira foi a adaptação do estatuto da Universidade para a nova LDB, por determinação do Conselho Nacional de Educação. Depois, o reitor Sá Barreto, logo após a sua posse, iniciou uma comissão com um desafio um pouco mais amplo: organizar um estatuto para preparar uma universidade para uma autonomia.

Boletim - O que significa isso?

Neidson - Significa retirar o estatuto ou entidade da Universidade e determinar a sua dependência de órgãos como o Ministério da Educação. Em qualquer hipótese, com ou sem autonomia, o estatuto ainda depende, para ser eficaz, do MEC. Nossa proposta procurou definir um esqueleto básico, ou seja, uma definição de diversos órgãos, funções e modo de organização interna, ou o detalhamento dessa estrutura. O fato de deixarmos para resolução posterior tudo o que se refira ao funcionamento da Universidade vai permitir enorme flexibilidade, porque ela pode encontrar formas experimentais e alternativas de organizar, sem manter esse vínculo de utilização com uma qualidade superior. Junto com a flexibilidade, a idéia de autonomia fica preservada.

Boletim - Dê exemplos de mudanças que adequam o estatuto da UFMG à LDB.

Neidson - Um LDB deixa aberto como uma universidade que deve organizar, não é obrigada, por exemplo, a estruturar em departamentos. Em nossa proposta, essa definição é preservada, já que a UFMG não pode amanhecer sem departamentos, mas como congregações de unidades farão como suas organizações de organização interna, permitindo que a Universidade tenha formas variáveis de organização.

Boletim - Cada unidade, então, decide sobre sua organização interna?

Neidson - O Conselho Universitário vai estabelecer linhas gerais de organização, mas como propostas virão de unidades. Elas podem se estruturar de acordo com seu próprio perfil. Um dado importante é que não temos mais uma estrutura de carreira docente e técnicos administrativos fechados, que podem ser usados em lei. Com uma nova LDB, o vestibular não é mais a única forma de acesso ao estudante no ensino superior. Uma nova proposta estatutária diz que a Universidade pode criar outros sistemas de acesso ou manter o atual.

Também estamos propondo a criação do Conselho de Integração Comunitária, vinculado à Universidade, mas externo a ela. Essa instância será nossa ponte para a comunidade e poderá ser composta de formas variáveis.

Boletim - A comunidade universitária está participando desse processo de reforma do estatuto?

Neidson - O primeiro passo foi dado quando comunicamos a todos os órgãos da Universidade a instalação da comissão. Depois, a comissão recolheu sugestões e passou a trabalhar na sua proposta estatutária. Fizemos uma exposição de motivos (ver encarte do Boletim 1204, de 30 de setembro) e entregamos a proposta ao reitor Sá Barreto, que agora a encaminhará ao Conselho Universitário para ampla discussão. O reitor convocou diretores de unidades e fez uma apresentação oficial da proposta, já encaminhada às congregações das unidades. Elas tiveram até a última terça-feira, dia 6 de outubro, para apresentar à Secretaria dos Órgãos de Deliberação Superior as suas emendas e alterações.