Entra em vigor nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a portaria 11.865, de 22 de dezembro de 2023, que estabelece reajuste nos preços dos Restaurantes Universitários (RUs) para servidores técnico-administrativos em educação, prestadores de serviços terceirizados que atuam em serviços de limpeza, vigilância, portaria e áreas verdes, servidores docentes, usuários especiais e visitantes. A portaria segue as diretrizes da Resolução 15/2023, também aprovada em dezembro último pelo Conselho Universitário, que define critérios para fixação dos preços praticados nos cinco bandejões da UFMG.

De acordo com a portaria, servidores técnico-administrativos em educação passam a pagar R$8,50 (equivalente ao custo de referência das refeições), mesmo valor a ser desembolsado por prestadores de serviços terceirizados que atuam em serviços de limpeza, vigilância, portaria e áreas verdes. Servidores docentes e usuários especiais vão desembolsar R$13 por refeição e visitantes, R$17,50.

Sem aumento para os estudantes
Na sessão realizada em 20 de dezembro, que autorizou o aumento dos preços das refeições para algumas categorias de usuários, o Conselho Universitário decidiu não reajustar os valores cobrados dos estudantes da UFMG. Assim, discentes posicionados pela Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump) nos níveis II e III da assistência continuam pagando R$ 1, os de nível IV-A, R$ 2, e os de nível IV-B, R$ 2,90. Estudantes não assistidos continuarão desembolsando R$ 5,60, enquanto os discentes de nível I na classificação da Fump têm direito à gratuidade.

Os valores de refeições praticados nos restaurantes universitários estavam congelados desde 2016, mesmo diante da alta dos preços nos últimos anos que tem causado impacto financeiro para a Fump, gestora dos restaurantes. De acordo com estudos do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), os RUs da UFMG, entre os restaurantes universitários do país, produzem um dos maiores volumes de refeições por ano, praticando, assim, um dos menores custos de referência por refeição.

O custo de referência é calculado anualmente de acordo com os gastos envolvidos na produção de uma refeição, como gêneros alimentícios, impostos, taxas, seguros, transporte, higienização, manutenção de equipamentos e utensílios e despesas com os trabalhadores dos RUs, incluindo alimentação. 

Política de acesso
Além de não majorar os preços para os estudantes, o Conselho Universitário, na reunião de dezembro, delegou ao Conselho da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis a tarefa de formular uma proposta de política de acesso aos RUs para todas as categorias discentes. O órgão máximo de deliberação da UFMG também alterou a resolução 02/2019, que estabelecia que estudantes não assistidos deveriam pagar pela refeição o valor equivalente ao custo de referência.

Com a nova redação, a Universidade terá mais flexibilidade para estabelecer a política de alimentação para os estudantes incluídos no Programa de Permanência da UFMG e para os demais discentes. A análise será feita pela Prae para apresentação ao Conselho Universitário.

“Assim, será possível construir, ao longo dos próximos meses, uma política de acesso aos RUs justa e ampliada, em conformidade com as realidades socioeconômicas dos estudantes. Sabemos que o programa de alimentação é fundamental para a permanência estudantil”, afirmou a reitora Sandra Regina Goulart Almeida por ocasião da aprovação da portaria e da resolução que estabelecem critérios para a fixação de preços das refeições servidas nos RUs.