No dia 10 de novembro, uma nova lei foi publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, no Diário Oficial do Município, para garantir mais segurança às mulheres que frequentam casas noturnas, restaurantes e bares na capital mineira. O projeto partiu de uma iniciativa do vereador Jorge Santos (Republicanos), e foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil. 

O texto torna obrigatório que os estabelecimentos adotem medidas para auxiliar mulheres que manifestarem se sentirem em situação de risco quando dentro dos locais, oferecendo “as possibilidades de transporte disponíveis, de meios de comunicação, assim como a efetiva comunicação à polícia, caso haja solicitação”. Outro destaque é a fixação de cartazes em banheiros femininos ou em outros ambientes mostrando a disponibilidade de auxílio em situações de risco.

Entretanto, será que a lei vai ajudar de fato na segurança das mulheres nesses tipos de estabelecimento? "O que me preocupa, e eu espero que as pessoas possam compreender essa preocupação, é que a gente viu durante quase todo o mandato dessa última prefeitura praticamente nada sendo realizado para fortalecer, a multiplicar e ter condições melhores de proteção à mulher", destaca Marlise Matos. Ela é professora do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenadora do Nepem, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, vinculado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. 

Para além da lei, é importante observar os casos de violência contra a mulher como um todo. De acordo com estatísticas oficiais reunidas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Púbica, 142 casos de feminicídio foram registrados em 2019 e outras 87 mil mulheres sofreram ameaça em Minas Gerais. A nível nacional foram 1326 feminicídios, 7% a mais que no ano anterior. Além disso, o Anuário indica que nem sempre a casa é um ambiente seguro para as mulheres, já que, também no ano passado, 60% dos casos de feminicídios foram dentro das residências. 

A situação é mais preocupante quando falamos em contexto de medidas de distanciamento social. “A violência se agravou muito no contexto da pandemia e a gente não está vendo uma reação do poder público nos seus vários níveis”, afirma Marlise Matos. A professora participou do programa Conexões e comentou sobre diversos âmbitos da violência contra a mulher e sobre a nova lei sancionada em Belo Horizonte.

Produção: Tiago de Holanda

Publicação: Jaiane Souza