Ação no STF cobra repasse de ICMS atrasado para municípios mineiros
Nas contas da Associação Mineira de Municípios, repasses atrasados ultrapassam os R$ 800 milhões
![Rosinei Coutinho/ SCO/ STF A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, pediu informações ao governo do Estado](https://ufmg.br/thumbor/Qox7oiZvwbOEZ4i1psL346qehCY=/0x0:2006x1338/712x474/https://ufmg.br/storage/7/a/0/2/7a02a362580bb8e7952ee7f70b174c8a_1515513377056_572204367.jpg)
O PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que cobra o repasse do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, aos municípios mineiros pelo governo do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com pedido de liminar, se baseia em documentação apresentada pelo partido que mostra a ocorrência de vários atrasos ou omissão no pagamento de parcelas da participação dos municípios na arrecadação do imposto.
A Associação Mineira de Municípios afirma que a situação é preocupante, uma vez que, somando todos os repasses atrasados, a dívida do Estado com o ICMS dos municípios mineiros, acrescida de aproximadamente R$ 200 milhões de juros e correções, pode chegar a R$ 820 milhões. Esse levantamento é referente às transferências de 17 de outubro até hoje.