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Ação no STF cobra repasse de ICMS atrasado para municípios mineiros

Nas contas da Associação Mineira de Municípios, repasses atrasados ultrapassam os R$ 800 milhões

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, pediu informações ao governo do Estado
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pediu informações ao governo do Estado Rosinei Coutinho | SCO | STF

O PSDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que cobra o repasse do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, aos municípios mineiros pelo governo do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, com pedido de liminar, se baseia em documentação apresentada pelo partido que mostra a ocorrência de vários atrasos ou omissão no pagamento de parcelas da participação dos municípios na arrecadação do imposto. 

A Associação Mineira de Municípios afirma que a situação é preocupante, uma vez que, somando todos os repasses atrasados, a dívida do Estado com o ICMS dos municípios mineiros, acrescida de aproximadamente R$ 200 milhões de juros e correções, pode chegar a R$ 820 milhões. Esse levantamento é referente às transferências de 17 de outubro até hoje.

Ouça a reportagem de Larissa Arantes