STF julga legalidade da reforma do ensino médio
Ação questiona mudanças instituídas por Medida Provisória
Está na pauta dessa quarta-feira (29), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da legalidade da reforma do ensino médio. As mudanças foram definidas por meio de Medida Provisória (MP) sancionada no início do ano passado pelo presidente Michel Temer.
O questionamento da reforma se deve justamente ao fato de ela ter sido instituída por meio de MP. O PSOL recorreu ao Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a medida seria uma forma de impôr as alterações sem aprofundar o debate com a comunidade escolar e com a sociedade.
