O Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), criado em 1998 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), retomou as atividades de fiscalização em Minas Gerais, depois da paralisação ocorrida em novembro e dezembro de 2024 devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência. No estado, todos os meses são analisados mais de 600 amostras de combustíveis, entre gasolina, etanol e óleo diesel, coletadas em postos revendedores de combustíveis definidos por sorteio.  

A atuação da UFMG se dá por meio da coleta e análise das amostras pela equipe do Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC), que encaminha os resultados à ANP de forma  eletrônica, fazendo uma espécie de raio-x contínuo do mercado. Quando há não conformidades, a ANP envia agentes de fiscalização para que se tomem as medidas cabíveis, resguardando sempre os direitos do consumidor. 

“É inegável a importância desse programa para a constante melhoria da qualidade dos combustíveis e para o desenvolvimento dos novos biocombustíveis no mercado brasileiro, tornando a nossa matriz energética cada vez mais limpa e verde. Os combustíveis são continuamente modificados para atender às tendências globais, e, sem esse monitoramento, não há como evoluir. Considero o PMQC um importante patrimônio do povo brasileiro”, afirma a professora Vânya Pasa, coordenadora do LEC e professora do Departamento de Química do Instituto de Ciências Exatas (ICEx) da UFMG.

As amostras de gasolina, etanol e óleo diesel são analisadas por diversos métodos, como cromatografia gasosa, espectroscopia de fluorescência UV, análise da fluorescência de raios-X, espectroscopia de infravermelho, destilação, potencial hidrogeniônico (pH) e condutividade elétrica. 

Diminuição das fraudes
A coleta diária de amostras de combustíveis em postos revendedores no Brasil é realizada por laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela ANP por meio de licitação. Esses laboratórios verificam se as amostras atendem às especificações definidas pela legislação. 

O PMQC viabilizou a redução das não conformidades em seus 27 anos de existência, o que possibilitou que a qualidade dos combustíveis brasileiros atendesse aos padrões internacionais. Vanya Pasa explica que as amostras que não atendiam às conformidades chegavam a 20%. Hoje, elas não passam de 3%, “o que comprova a eficácia do monitoramento para a diminuição dos casos de fraudes em combustíveis". De acordo com ela, Minas Gerais é o segundo maior mercado de combustíveis do Brasil.

A adulteração de combustíveis está associada a um dos crimes de maior repercussão em Belo Horizonte no início deste século: o assassinato, em 2002, do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego, que investigava a “máfia dos combustíveis". Naquela época, segundo Vanya, a adulteração dos produtos era algo comum. 

“Depois que Francisco foi assassinado pelo proprietário de uma rede de postos, houve um trabalho muito forte da ANP, da Agência de Proteção do Consumidor (Procon) e do Ministério Público (MP) para combater a prática de adulteração. Desde então, o monitoramento da qualidade dos combustíveis é um trabalho contínuo. Além de garantir a qualidade do produto, o monitoramento evita a evasão fiscal, pois garante o recolhimento dos impostos que são, posteriormente, aplicados em políticas públicas”, afirma Vânya Pasa.

Os resultados do monitoramento são abertos e podem ser consultados no website da ANP. Para a professora da UFMG, a transparência das informações também concorre para a qualidade dos combustíveis. “A sociedade precisa dispor de informações sobre a qualidade dos produtos que compra. A fiscalização realizada pelas universidades é estratégica, pois garante a credibilidade da checagem das amostras. O Brasil tem uma enorme extensão territorial, às vezes o combustível viaja muito e sofre degradação no transporte. Então, o monitoramento garante a qualidade do início ao fim da cadeia de transporte", conclui.

Consumidor também pode fiscalizar
O consumidor também pode se certificar da procedência do combustível solicitando ao frentista que faça um teste na hora do abastecimento. Todos os postos devem dispor de um kit para o teste da proveta, que é utilizado para verificar se a quantidade de etanol anidro na gasolina está de acordo com a especificação técnica determinada pela ANP. 

No caso do etanol hidratado, existe, ao lado da bomba, um densímetro por onde o combustível passa antes de ir para o tanque, o que possibilita que o consumidor verifique se a densidade e o aspecto do combustível estão bons. O etanol deve estar transparente, sem impurezas e coloração. Além disso, a linha vermelha que marca a densidade do produto deve estar abaixo ou, no máximo, no mesmo nível do combustível. 

Outra checagem que pode ser feita pelo consumidor diz respeito à quantidade de combustível introduzida no tanque. Para saber se a quantidade que aparece no visor da bomba é a mesma que está sendo posta no tanque, ele pode exigir do posto revendedor o teste de vazão, no qual é utilizada uma medida-padrão de 20 litros certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos.