Desde o inicio do ano, o WhatsApp vem anunciando mudanças nos Termos de Serviço e Política de Privacidade do aplicativo. As alterações estavam previstas para entrarem em vigor a partir de fevereiro, mas foram adiadas devido à má recepção dos usuários. Agora, desde o dia 15 de maio, os novos termos de uso estão valendo e a comunidade tem 90 dias para dar seu aceite. Entre as principais mudanças, está o compartilhamento de dados da conta do WhatsApp com o Facebook,  empresa que é base do serviço de mensagens. Talvez você tenha percebido que o app vem pedindo a confirmação dos usuários de que concordam com os termos de uso.

Mas o que acontece se você não concordar? A plataforma anunciou que vai restringir as funcionalidades de quem ignorar as mensagens sobre a atualização nos termos de uso, não dando o aceite. Entre as principais, não será possível acessar a lista de conversas, apenas chamadas de voz e vídeo poderão ser atendidas e, mesmo assim, só por algumas semanas. Segundo o comunicado, depois desse período, os usuários que não concordarem com os termos e seguirem utilizando o aplicativo não receberão chamadas, notificações ou mensagens, e a conta poderá ser excluída após 120 dias de inatividade.

Quem explicou as mudanças no WhatsApp no Expresso desta terça-feira, 18, foi Fabrício Polido, advogado e professor de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. O professor defendeu que não é preciso se preocupar em relação ao acesso do conteúdo das mensagens trocadas no app por terceiros, pois a empresa oferece criptografia, o que impede que as mensagens sejam vistas por meio diverso do próprio aparelho em que o aplicativo está instalado e as mudanças propostas não incluem esse aspecto.

Fabrício Polido também elencou quais são as principais alterações, comentou se elas estão de acordo com a legislação brasileira e aconselhou os usuários sobre o que fazer neste momento. “Uma das principais dicas para todos que são usuários de serviços de internet e redes sociais em geral é que atentem sempre para esse aspecto da segurança e as suas respectivas opções de privacidade que todo dispositivo e serviço vai oferecer, como o próprio WhatsApp e, mais do que tudo, buscar as fontes oficiais, seja pelas recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), seja pela própria plataforma, que nesses próximos dias e semanas terá a tarefa de recompactar todas as informações que ela já divulgou a respeito da política de privacidade, sobretudo para demonstrar de que maneira o serviço permanece no Brasil”, detalhou. Para saber mais sobre as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aos usuários sobre a nova política de privacidade do WhatsApp, acesse o site da ANPD.

Produção: Enaile Almeida e Filipe Sartoreto

Publicação: Alessandra Dantas