A Clínica de Direitos Humanos da UFMG, por meio de Camila Silva Nicácio, professora da Faculdade de Direito da UFMG, é uma das entidades convidadas a fazer exposição sobre a interrupção voluntária da gestação, em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, nos dias 3 e 6 de agosto. A participação do órgão da UFMG ocorre no dia 6, às 17h40. As atividades serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça.

Segundo o STF, o objetivo é "ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre alegada controvérsia constitucional acerca da recepção dos artigos 124 e 126 do Decreto-lei n. 2.848/1940 (Código Penal), que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), pela ordem normativa constitucional vigente."

Os artigos 124 e 126 integram o capítulo I 'Dos crimes contra a vida' do Código Penal e definem penas de detenção e reclusão, respectivamente, a quem consente ou provoque aborto em si mesma ou que provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Cada expositor convidado deverá falar durante 20 minutos.