Conselho Nacional de Educação devolve ao MEC parecer sobre custo por aluno da educação básica
CNE alegou não ter competência para definir o valor mínimo de investimento por estudante para garantir ensino de qualidade
O Conselho Nacional de Educação (CNE) se declarou incompetente para definir o preço do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). O índice estipula os valores que Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.
O posicionamento foi apresentado em reunião extraordinária na sede do CNE, em Brasília, e aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Câmara de Educação Básica. O parecer que criaria o CAQi é a base do Plano Nacional de Educação e foi aprovado pelo próprio Conselho, em 2010.
